Termos e Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

As presentes condições de venda, entrega e pagamento aplicam-se a todas as nossas entregas. Elas fazem prova por si só e não podem ser infirmadas ou modificadas por outras condições inseridas ou constantes nas encomendas ou na correspondência, a não ser mediante aceitação expressa da nossa parte. Em caso algum estas ordens e encomendas podem ser acompanhadas de cláusulas condicionais a pedido do comprador, e todos os compromissos assumidos pelos nossos representantes ou outros delegados da nossa Sociedade só nos podem vincular mediante confirmação escrita ou assinada proveniente diretamente da nossa Sociedade. Os nossos preços são expressos em € (euro) e constituem o nosso tarifário de base.

As nossas expedições consideram-se com partida do nosso sítio em Andard (49), salvo especificações em contrário. As nossas mercadorias viajam sempre por conta e risco do destinatário, mesmo em caso de expedição com porte pago. Toda a mercadoria deverá ser verificada à receção e as reclamações, para serem válidas, deverão ser efetuadas nas 48 horas a contar da receção das referidas mercadorias. Em caso de avaria constatada à receção, nenhuma reclamação será admitida se todas as reservas de uso não tiverem sido feitas regularmente junto dos transportadores.

Em caso de erro reconhecido na execução de uma encomenda, somos apenas responsáveis pela substituição da mercadoria. A mercadoria que já foi utilizada não pode ser substituída. As devoluções só são aceites após acordo prévio da nossa parte.

Os nossos prazos de entrega são dados apenas a título indicativo. Não podemos aceitar qualquer pedido de anulação devido a atraso na entrega, exceto em casos de força maior e após notificação formal por carta registada com um prazo de 15 dias para a expedição da mercadoria. Em particular, as greves, inundações, interrupções dos serviços de transporte e outras cláusulas que impeçam ou interrompam permanentemente as nossas entregas ou as dos nossos fornecedores habituais são consideradas casos de força maior para efeitos de aplicação da presente cláusula. Em caso de força maior, que nos liberte de qualquer responsabilidade relativamente aos prazos de entrega, reservamo-nos o direito de suspender ou anular os contratos em curso, sem qualquer indemnização. Qualquer falta de pagamento nas datas de vencimento liberta imediatamente a Empresa de qualquer obrigação para com o comprador. Um litígio relativo a uma questão específica não pode ter como consequência a recusa de pagamento de produtos que não estejam em litígio. De um modo geral, as condições de pagamento não podem ser atrasadas sob qualquer pretexto, mesmo em caso de litígio. Reservamo-nos todos os direitos e privilégios até que as nossas entregas sejam pagas na totalidade. Em caso de devolução de saques ou notas, os custos de devolução, protestos, novas negociações e juros ficam a cargo do sacado. A devolução de uma fatura não paga implica automaticamente o vencimento e o pagamento da totalidade da dívida.

Em caso de litígio sobre ou em relação a uma entrega ou ao seu pagamento, os tribunais de Angers são os únicos competentes, quaisquer que sejam as condições de venda e o modo de pagamento aceite, e mesmo em caso de pedido incidental, pluralidade de réus ou chamado à garantia, não obstante quaisquer cláusulas contrárias que possam figurar nas condições gerais dos nossos clientes.

A aceitação de um pagamento por mandado, transferência, letra, cheque ou efeitos quaisquer para uma cidade que não seja Angers não pode, em caso algum, constituir uma renúncia a esta cláusula essencial de atribuição de jurisdição.

Qualquer convenção particular ou qualquer derrogação a uma das presentes condições gerais deverá ser objeto da nossa parte de estipulações especiais por escrito, mantendo-se em pleno e inteiro vigor todas as condições gerais definidas acima, que não sejam expressamente modificadas ou revogadas por essas estipulações especiais.